A proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de separar as operações de telefonia fixa e banda larga em duas empresas distintas promete muito debate no setor de telecomunicações. A sugestão faz parte do novo plano geral de outorgas, que divide o País em áreas de concessões de telefonia fixa. O texto ficará em consulta pública até 17 de julho, mas algumas instituições trabalham para estender o prazo.
Para as teles independentes e entidades de defesa ao consumidor, a separação de ativos facilita a entrada de novos prestadores de serviço no mercado de telefonia. Eles justificam que a medida dá mais transparência às contas das unidades de telefonia fixa e internet, o que reprimiria a cobrança de preços abusivos pelo aluguel das redes das concessionárias.
Alguns especialistas acham que é ilegal manter telefonia fixa e banda larga na pessoa jurídica da concessionária, pois poderia permitir o financiamento da banda larga, que é um serviço privado, com dinheiro da telefonia fixa, um bem público. Leia mais no cenário de TI e Telecom.
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