O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) conclui, em reunião do Conselho Administrativo realizada ontem, que a empresa de TV por assinatura Sky descumpriu uma recomendação do órgão ao deixar de transmitir o canal MTV, do grupo Abril.
Segundo o Cade, a Sky descumpriu a decisão que determinava a transmissão de todo o conteúdo dos canais pagos e de conteúdo brasileiro que eram transmitidos pela DirecTV quando houve a fusão entre as duas empresas.
O conselho também afirmou ter notado que a Sky não obedeceu à determinação de garantir, pelo prazo de três anos, às programadoras de conteúdo nacional a mesma receita auferida com a comercialização de seus conteúdos com a DirecTv.
O Cade deu à Sky um prazo de cinco dias para responder as alegações do Cade.
Após a explicação, o conselho informou que irá analisar se a empresa de TV por assinatura descumpriu as imposições do conselho. Se decidido que sim, informou também que deve revisar o processo de fusão entre Sky e DirecTv.
Entenda
Há cerca de 20 dias, a Sky suspendeu o canal para cerca de 1,7 milhão de assinantes no Brasil e preservou o sinal apenas na cidade de São Paulo, onde a transmissão é aberta.
Em comunicado, a empresa afirmou que a suspensão se deve a uma proposta de reajuste considerada abusiva feita pela MTV Brasil. A operadora de TV por satélite é controlada pelo grupo americano Liberty Media, do empresário John Malone, com 74%, e pela Globo, com 26%.
Pro Teste quer desconto para assinante Sky que está sem MTV
A Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) notificou a Sky alertando para que a TV por assinatura determine um abatimento na mensalidade aos clientes que estão sem a transmissão da MTV Brasil ou ofereça um canal similar.
Há cerca de 15 dias, a Sky suspendeu o canal para cerca de 1,7 milhão de assinantes no Brasil e preservou o sinal apenas na Grande São Paulo, onde a transmissão é aberta. Em comunicado, a Sky afirmou que a suspensão se deve a uma proposta de reajuste considerada abusiva feita pela MTV Brasil, que pertence ao Grupo Abril. A operadora de TV por satélite é controlada pelo grupo americano Liberty Media, do empresário John Malone, com 74%, e pela Globo, com 26%.
"O consumidor não pode ser afetado pela discussão do contrato entre as partes", defende a Pro Teste. O contrato venceu em dezembro e foi prorrogado até o mês passado.
A associação também alertou que qualquer reajuste contratual na relação da TV com a Abril não pode ser repassado para os consumidores, que já têm reajuste anual dos valores pagos.
"A Sky é quem deve contatar o assinante para escolher canal similar ou passar a pagar mensalidade menor, enquanto não soluciona a pendência comercial", orienta Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste.
Para a associação, o consumidor tem direito a informação e está sendo penalizado nessa disputa entre as empresas. "O assinante da Sky que não for contatado pela empresa deve entrar em contato e exigir seus direitos, pedindo um protocolo de atendimento e formalizando pedido de abatimento do valor pago proporcional ao período em que ficar sem a programação do canal", afirma a entidade.
Nas discussões entre as empresas, a Sky chegou a afirmar que a MTV Brasil teria pedido um reajuste "abusivo" do valor pago por assinante e que teria exigido a distribuição de outros dois canais do grupo Abril: o Fiz TV e a Ideal.
A Abril divulgou comunicado alegando que a proposta recusada seria reajustar o preço médio da MTV Brasil de R$ 0,43 para R$ 0,52 por assinante, com inclusão dos canais Fiz e Ideal pertencentes ao grupo.
Para a Pro Teste, por trás da pendência estão os interesses econômicos de um setor concentrado. Hoje, 78% do mercado de TV paga brasileira estão nas mãos de duas operadoras: Sky e Net.
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