O ministro Nelson Jobim (Defesa) disse nesta sexta-feira que o projeto de lei que prevê indenização aos passageiros em função de atrasos em vôos permitirá que o usuário escolha ser ressarcido em dinheiro, ou por meio de milhas.
Segundo Jobim, essa proposta foi considerada a mais conveniente pelas empresas aéreas. O ministro informou que cogita-se até a criação de uma bolsa, para que o passageiro possa vender suas milhas.
"O que temos que verificar é o número de passageiros que constantemente usa avião, daquele que faz uma viagem por ano. Para esse não interessa. Se vamos transformar em milhas, temos que criar uma bolsa, em que esse cidadão possa vender para transformar isso em dinheiro. Isso tem que ser discutido", afirmou.
Nelson Jobim reuniu-se ontem com representantes de empresas aéreas, e ouviu sugestões sobre o projeto. Ele confirmou que órgãos do governo ligados à aviação, como a Infraero e o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), também poderão ter que pagar multas, em função de atrasos nos vôos que forem de suas respectivas competências. O que está se buscando, no momento, é de que forma isso será feito.
Valor retido
Uma das hipóteses é que a empresa pague ao usuário, e quando for repassar a esses órgãos os valores que lhes pertencem e que são incluídos nas tarifas, retenham o valor relativo ao que deva ser pago em multas.
"Em princípio, é aceitável, por parte das empresas, que elas respondam [pelo pagamento ao usuário]. O problema é como se faz o ressarcimento. E eles começam a falar em câmara de compensação. Tudo isso eles vão nos propor como modelos operacionais. A discussão não é sobre o princípio. A questão é ter modelos operacionais que possam atender o princípio", explicou.
Outra discussão é sobre a definição do momento relativo ao que pode ser considerado como o início do atraso. Como, por exemplo, na chegada do vôo. Jobim citou como exemplo se a chegada será considerada no momento em que o avião pousa, ou a partir da abertura das portas.
"Para a chegada,está posto o sistema de compensação de vôos. Há detalhes técnicos a serem discutidos. O que se considera a chegada o pouso ou a abertura da porta. Pode haver, entre o pouso e a abertura, um espaço de tempo que se configure como atraso. Eles aceitaram todas as hipóteses de discussão".
Empresas aéreas apresentarão proposta para indenizar passageiros por atrasos
As empresas aéreas devem apresentar dentro de 15 dias um projeto de como será feita a indenização aos passageiros por atrasos nos horários de vôos. O governo deverá encaminhar projeto de lei ao Congresso estabelecendo a cobrança, que será feita tanto para as empresas, como para a Infraero (estatal que administra os aeroportos), dependendo da responsabilidade do atraso.
Representantes da TAM, Gol e do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas) se reuniram durante pouco mais de duas horas com o ministro Nelson Jobim (Defesa), na sede da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), onde debateram a proposta do governo.
"O usuário receberia uma compensação em dinheiro considerando o tempo do atraso realizado pela empresa. Não só o atraso decorrente de problemas da empresa, como também atrasos decorrentes da própria ação da Infraero ou do Decea [Departamento de Controle do Espaço Aéreo]", afirmou o presidente da TAM, David Barioni.
Segundo o executivo, as empresas vão entregar ao governo uma proposta sobre a operacionalização do processo de pagamento ao passageiro. O governo, segundo ele, já está decidido a fazer a cobrança pelo possíveis atrasos. Existe, inclusive, uma tabela com os valores, de acordo com o tempo de atraso, que não foi divulgada pelo ministério.
"É possível que se tenha mais de uma forma de pagamento, seja em dinheiro ou por milhas", explicou Barioni.
O presidente da Gol, Constantino de Oliveira Junior, disse que não foram discutidos prazos sobre a implementação da cobrança. Ele admitiu que o setor de aviação está sofrendo pressão de custos, principalmente pela alta do petróleo, que impacta o preço dos combustíveis. Evitou, no entanto, falar em possíveis repasses aos consumidores, nas tarifas das passagens.
"Isso depende de cada empresa. As empresas têm de lidar com uma situação de competição. Se ela tem um custo excedente, tem que buscar receitas para cobrir aquele custo ou buscar formas de minimizar o número de atrasos para que não venha a ocorrer prejuízo para a companhia", observou.
Na avaliação do executivo da Gol, há uma postura construtiva entre empresas e governo para que os passageiros sejam indenizados.
"Está se buscando transparência e justiça nesse processo. Se é momento ou não, desde que exista possibilidade de se implantar um sistema de controle e de reposição dessa perda por atraso em qualquer época isso é válido".
Intervalo de atraso aceitável em vôos cai para 30 minutos
O prazo indicador de atrasos em vôos caiu de 45 minutos para 30 minutos nesta quinta-feira, Dia do Trabalho. Durante a crise aérea, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) elevou o intervalo para 60 minutos. Em abril passado, reduziu para 45 e, agora, para 30. O objetivo é alcançar, em breve, o padrão internacional de atraso, que é de apenas 15 minutos.
Os dados sobre atrasos presentes no site da Infraero (estatal que administra os aeroportos do país) passam a considerar atrasos superiores a 30 minutos ainda nesta quinta.
Elevar o intervalo foi uma alternativa encontrada pela Anac durante a crise aérea para reduzir o percentual de atrasos no país.
Feriado
Conforme a Infraero, o movimento nos aeroportos do país é normal nesta quinta-feira. Da 0h às 10h, somente 75 das 618 decolagens ocorridas atrasaram mais de meia hora. O número é equivalente a 12,1% do total.
Nenhum comentário:
Postar um comentário