A juíza Cláudia Thomé Toni lança no próximo dia 15 de maio, em São Paulo, o livro Manual de Direitos dos Homossexuais: Legislação e Jurisprudência, obra que aborda as resoluções recentes dos tribunais em casos que envolvem direitos homossexuais.
“Muitos estados brasileiros já possuem medidas próprias em relação aos direitos GLBT. No entanto faltam leis nacionais, como a Maria da Penha – uma conquista para a comunidade”, ressaltou a juiza em entrevista ao G Online, nesta terça-feira, dia 13 de maio.
O livro aborda temas como união civil, adoção, obtenção de benefícios previdenciários, alteração de nome e autorização para transgenitalização. As informações foram obtidas através de uma rica pesquisa realizada durante o doutorado da juíza e se baseiam na legislação já existente no país.
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