Dezenas de repórteres, cinegrafistas e fotógrafos estavam a postos, na noite de ontem, em frente ao Espaço Ônix, na região de Interlagos, em São Paulo. Eles aguardavam a chegada do jornalista Felipeh Campos, 34, e seu noivo, o produtor de moda Rafael Scapucim, 26, que realizariam o anunciado "primeiro casamento gay do Brasil".
| Miguel Arcanjo Prado/Folha Online |
 |
| Rafael Scapucim e Felipeh Campos posam juntos com a mãe de Felipeh, Maria de Fátima |
Na realidade os dois firmaram um contrato de parceria civil, oficializando a união. Advogados especializados garantem que contratos desse tipo já foram realizados no país, o que tira o ineditismo anunciado. Se a união de ontem não foi a primeira, ela foi pelo menos a que mais atraiu a curiosidade da imprensa.
Felipeh é conhecido do grande público por ter sido dublador do programa "Qual é a Música" (SBT) e também por suas participações como debatedor no "SuperPop" (Rede TV!).
Na porta, a mãe de Rafael, Valéria Scapucim, se dizia emocionada com o casamento de seu filho único. "Eu estou muito nervosa, mas, ao mesmo tempo, muito feliz. Nunca tive problema com ele ser homossexual. Acho que os pais têm que entender e apoiar. E os que não entendem têm que, pelo menos, respeitar", discursou.
| Miguel Arcanjo Prado/Folha Online |
 |
| Pai-de-santo Cido de Oxum realiza cerimônia religiosa que marcou união de Felipeh e Rafael |
Os noivos chegaram no mesmo carro, às 21h30, com uma hora de atraso em relação ao horário marcado no convite. Vestidos de roupas brancas, eles tinham na cabeça uma coroa de louro, com uma pena vermelha de Ekodidé na ponta, usada nos rituais do candomblé. Nas mãos, carregavam terço de pimenta.
O programa da Luciana Gimenez cobria tudo ao vivo.
Felipeh brincou com um jornalista, que perguntou se o casal pretende ter filhos. "Nós temos útero infantil", respondeu, dando risada.
| Miguel Arcanjo Prado/Folha Online |
 |
| Após o ritual religioso, noivo Felipeh Campos solta a pomba da paz diante da imprensa |
Cada noivo foi conduzido pela respectiva mãe até o altar, ao som de atabaques e cânticos entoados por baianas. Cerca de 400 convidados acompanharam a cerimônia que durou meia hora e foi realizada pelo babalorixá Cido de Oxum. Os noivos são adeptos do candomblé.
"Não estamos aqui para falar de sexo, mas, sim, de amor entre duas pessoas", disse o pai-de-santo, que fez a cerimônia "em nome de Oxum, Olorum, Alá, Buda, e Deus".
| Miguel Arcanjo Prado/Folha Online |
 |
| Ex-BBB Jaqueline Khury posa na festa ao lado da mãe de Felipeh, Maria de Fátima Campos |
Padrinhos, fotógrafos e cinegrafistas se acotovelaram para ter a melhor visão dos noivos no altar improvisado. Na saída, punhados de arroz colorido de rosa foram jogados nos noivos, que foram na entrada do espaço soltar uma pomba da paz.
"Achei preciso mostrar para o mundo todo que a gente pode se casar, sim", disse Felipeh Campos à Folha Online. Sua mãe, Maria de Fátima Campos, concordou. "Estou achando tudo isso maravilhoso. Meu filho é uma pessoa de bem, não é um mau caráter. É o segundo filho que caso, mas o primeiro casou-se com uma mulher", explicou.
| Miguel Arcanjo Prado/Folha Online |
 |
| Bolo trazia imagem de dois bonequinhos, um moreno e um loiro |
A "garota de Ipanema", Helô Pinheiro, foi uma das convidadas. "Vim dar meu apoio. Conheço o Felipeh desde os tempos do SBT. Sou a favor do amor", declarou.
A ex-BBB Jaqueline Khury passou parte da noite conversando com a mãe de Felipeh. "Conheço o Felipeh há cerca de quatro anos. Acho muito digno eles assumirem assim essa relação, diante de todo mundo", afirmou a modelo.
A apresentadora e ex-BBB Íris Stefanelli também foi ao casamento e disse conhecer de perto o preconceito contra os gays. "Tenho um irmão que é gay assumido e sei como isso é difícil, porque meu pai não aceitava no começo. Acho que todo mundo pode se amar", disse.
Durante a festa, após cortar o bolo que trazia dois bonequinhos, um loiro e outro moreno, os noivos mostraram seus dotes artísticos. Felipeh cantou "É Preciso Saber Viver".
Depois foi a vez de Rafael convidar o marido e os convidados a dançarem a música "Mas Que Nada".
Casório gay na Rede TV! 
Vai rolar um grande casório gay em abril, em São Paulo. O jornalista da Rede TV! Felipe Campos, 30, vai casar com o produtor de moda Rafael Cordeiro, 24, em uma cerimônia para mil convidados. Os noivos, juntos há cinco anos, vão assinar o contrato de parceria e planejam passar a lua-de-mel em São Francisco (EUA).
"Perdi três amigos. Eles eram gays, não suportaram a pressão e se suicidaram. Com este casamento, queremos acordar os gays e suas famílias para a possibilidade, sim, de existir igualdade. Nada melhor do que celebrar nosso amor em público, com orgulho, para quem quiser ver", diz Felipe.
 |
| Casamento é em abril |
Ele ficou conhecido como dublador do programa "Qual é a Música" (SBT), durante dois anos. Atualmente, Felipe é destacado pela Rede TV! para o papel de entrevistador em programas como o "SuperPop", de Luciana Gimenez, além de coberturas de eventos como São Paulo Fashion Week e Festival de Inverno.
O casamento será celebrado dentro dos rituais do candomblé, na presença dos familiares dos noivos. Os dois vão vestir calça e bata em renda richelieu, descalços e com um coroa de louro na cabeça. Haverá um coral com 30 baianas e tocadores de atabaques, ao som de cantigas de Oxum, o orixá do amor.
Mônica Pimentel, superintendente artística da Rede TV!, foi convidada para ser uma das madrinhas. O pai Cido de Oxum conduzirá a celebração. Felipe conta que não teve dificuldades de encontrar uma casa de eventos para o casório. A festa será no Espaço Ônix (zona sul de São Paulo), da banqueteira Érika Meira. Para definir o dia (17 de abril) e o horário (20h15), Felipe diz ter recorrido a consultas astrológicas.
O casal vai trocar alianças. Cálices de estanho vão ser distribuídos com os convidados. Sobre sua inspiração para produzir uma cerimônia badalada, Felipe lembra da festa do cantor britânico Elton John e David Furnish, no final de 2005.
"A finalidade não é me promover, mas mostrar para sociedade que dois homens podem ser felizes no casamento", diz o jornalista da Rede TV!, que pretende, neste ano, lançar o livro "Uma Vida entre Iguais --dicas de como obter sucesso em um relacionamento homossexual".
Uma das suas dicas é "respeitar o espaço do outro", evitando limitar a liberdade individual, sem sufocar o parceiro com cobranças, ciúmes excessivos e possessividade. No final da entrevista, após receber o convite para participar do casório, cometo uma gafe, deixando escapar uma pergunta ("Vai ter buquê?"). "Não", responde o noivo, meio sem jeito. Que vença o amor. Oxalá!
Primeiro casal gay legalizado no Uruguai adota três crianças
Um casal homossexual, o primeiro do Uruguai a ter a sua união legalizada perante a Justiça do país, mantém três crianças sob sua tutela no momento em que um projeto de adoção gera polêmica no país.
Os três --uma adolescente de 14 anos, um menino de 12 e um bebê de sete meses-- estão sob o regime previsto pela lei que permite que qualquer pessoa solicite a guarda de uma criança, sempre e quando tenha possibilidades além das condições atuais vividas pelos menores, segundo o artigo 36 do Código da Criança e do Adolescente.
Nos três casos as crianças estavam em condições precárias, afirmou à Ansa Richard Mello, um dos integrantes do casal, que deu como exemplo o caso do menino de 12 anos cujos pais biológicos "não tinham possibilidades econômicas de mantê-lo. O pai estava na prisão, depois foi assassinado, e a mãe se prostituía", disse Mello.
"Nunca vamos separá-los do núcleo familiar, porque temos direito de saber sobre nossas raízes", acrescentou Mello, que afirmou possuir uma família com todas as obrigações e satisfações que ela traz. "Nós gostamos muito, há muito diálogo entre nós", apontou.
Os adolescentes foram submetidos a perícias psicológicas que indicaram que apresentam estabilidade psicoafetiva e um desenvolvimento integral adequado para sua idade.
"Isso é uma família, nós estamos permanentemente com nossos filhos", completou Mello, 46, que com Walter Martínez, 31, formam o primeiro casal gay do Uruguai amparado pela lei 18.426 de 2007.
A lei possibilita aos casais que estejam juntos há pelo menos cinco anos, independente de sua orientação sexual, sejam considerados pela lei em uma união concubinária.
Recentemente, ambos anunciaram que farão uma festa para comemorar a união, que completou 12 anos, em 19 de abril, enquanto aguardam a confirmação legal do processo.
Esse caso se torna público no momento que o Uruguai vive uma polêmica por um projeto de lei, em estudo no Senado, que habilita a adoção a pessoas que convivem juntas há mais de quatro anos, sem importar sua situação legal.
Filha de Raúl Castro luta pelos direitos dos homossexuais em Cuba
MICHAEL VOSS
da BBC Brasil, em Havana
Há um membro da família Castro que está lutando para introduzir mudanças radicais em Cuba. Não é o novo presidente, Raúl Castro, apesar de sua promessa de promover mudanças "estruturais e conceituais" nessa ilha comunista do Caribe, e sim sua filha, Mariela Castro.
No cargo de diretora do Centro Nacional de Educação Social (Cenesex, na sigla em espanhol), entidade financiada pelo governo, a filha do novo presidente tenta mudar as atitudes dos cubanos em relação às minorias.
No momento, Mariela Castro tenta convencer a Assembléia Nacional a adotar o que seria uma das leis sobre direitos de homossexuais e transexuais mais liberais da América Latina.
O projeto de lei em discussão reconhece uniões de casais do mesmo sexo, assim como direitos de herança. Também dá aos transexuais o direito de se submeter a cirurgias de mudança de sexo, além de permitir que eles troquem de nome em suas carteiras de identidade - tendo ou não feito a operação.
A legislação tem limites, porém. A adoção de crianças por casais do mesmo sexo não é mencionada, assim como a palavra "casamento".
"Muitos casais de homossexuais me pediram para não arriscar que a aprovação da lei fosse atrasada por causa da insistência na palavra 'casamento'", informou Mariela Castro. "Em Cuba, o casamento não é tão importante quanto a família, e desta maneira podemos pelo menos garantir os direitos pessoais e de herança de homossexuais e transexuais", afirmou.
Segundo ela, seu pai apoia seu trabalho, apesar de aconselhá-la a ir devagar. "Eu vi mudanças em meu pai desde que eu era criança. Eu o via como machista e homofóbico. Mas, à medida que cresci e me transformei como pessoa, também o vi mudar", afirmou.
Sua mãe, Vilma Espin, era uma defensora dos direitos das mulheres reconhecida internacionalmente. Para Mariela Castro, são os direitos dos homossexuais e dos transexuais que precisam ser defendidos.
Aconselhamento
Uma vez por semana, um grupo de transexuais se reúne em uma sessão de apoio na mansão em Havana que abriga o Cenesex. Uns são adolescentes, outros já estão na faixa dos 40 anos. Todos se vestem como mulheres. Alguns já passaram por cirurgias de mudança de sexo.
Um psiquiatra, pago pelo governo, oferece aconselhamento, apoio e educação em saúde. "Os transexuais sempre enfrentaram muita injustiça", disse Libia, que fez um curso de cabeleireira depois de participar dos encontros no Cenesex. "Aqui nós somos muito respeitados. Essa instituição ajudou a aumentar nossa auto-estima."
Passado de repressão
Atualmente, Cuba tem uma comunidade gay vibrante, apesar de geralmente discreta. Há uma praia gay muito popular em Playas del Este, a uma curta distância de Havana.
Na capital, oficialmente não há bares gays, mas há um clube que promove festas gays semanais com shows. De acordo com o gerente da casa, que pediu para não ser identificado, as festas gays são as mais concorridas do local. Essas festas com shows são legais, mas não são divulgadas, contando apenas com a propaganda boca-a-boca. Devido ao tratamento dispensado aos homossexuais de Cuba no passado, muitos freqüentadores do clube preferem permanecer anônimos.
Nos primeiros dias da revolução, muitos homossexuais foram mandados para campos de trabalho forçados, para "reeducação" e "reabilitação".
Esses campos não duraram muito tempo, mas ainda assim muitos gays eram recusados em alguns tipos de trabalho por causa de "desvios ideológicos".
Nos anos 80, passeatas eram organizadas para denunciar homossexuais.
Preconceitos arraigados
As relações sexuais entre adultos do mesmo sexo foram legalizadas em Cuba há cerca de 15 anos, mas até muito recentemente eram comuns os casos de repressão policial contra gays.
"Nos primeiros anos da revolução, a maior parte do mundo era homofóbica. O mesmo ocorria aqui em Cuba, o que levou a atos que eu considero injustos", informou Mariela Castro. "O que eu vejo agora é que tanto a sociedade cubana como o governo perceberam esses erros. Há também o desejo de estabelecer medidas que evitem que esses erros voltem a ocorrer."
No entanto, ainda é uma luta difícil. Antigos preconceitos permanecem profundamente arraigados, principalmente entre as gerações mais velhas.
"É como uma doença, ou talvez uma falha de caráter", afirmou um homem, que pediu para não ser identificado, quando questionado sobre o que pensava a respeito dos homossexuais.
Alguns, porém, são mais tolerantes. Falando com as pessoas nas ruas, muitas desaprovam a homossexualidade, mas acreditam que cada um deve ser livre para viver sua própria vida.
Ainda não há garantia de que a Assembléia Nacional irá aprovar o projeto de lei de Mariela Castro. Caso aprove, no entanto, isso vai marcar uma mudança revolucionária na política sexual de Cuba.
Justiça israelense reconhece adoção de crianças por casais gays
A Justiça israelense reconheceu, formalmente, neste domingo, a adoção de crianças por casais homossexuais, informaram fontes oficiais.
O conselheiro jurídico do governo, Menahem Mazuz, anunciou que o Estado não se oporá no futuro a tais adoções.
O Estado "não se opõe a que os casais do mesmo sexo adotem um criança", declarou Mazuz, em um encontro com os responsáveis dos serviços de adoção, informou a nota do Ministério de Justiça.
O "único critério é o bem do menino", de acordo com as capacidades da família adotiva, acrescentou Mazuz, que deu instruções para que a adoção por casais do mesmo sexo seja tramitada como a adoção por parte de casais heterossexuais.
O ministro de Assuntos Sociais, Yitzhak Hertzog, comemorou a nova medida.
Em fevereiro de 2006, o Estado de Israel reconheceu o status de pais legítimos a um casal de mulheres, das quais uma era a mãe biológica das crianças que criava.
A Justiça israelense reconheceu "de facto" em dezembro de 2004 a validez dos matrimônios homossexuais em questões de propriedade e herança.
Grupos de defesa dos homossexuais também celebraram a mudança de política, que conta com a oposição dos rabinos, para os quais Israel pode ter o mesmo destino de Sodoma e Gomorra, as cidades destruídas por seus pecados, segundo a Bíblia.
Este reconhecimento "de facto" não implica, contudo, que o Estado reconheça formalmente a legalidade das uniões entre pessoas do mesmo sexo. Em Israel, está reconhecido oficialmente apenas o casamento religioso
Tribunal condena França por impedir mulher gay de adotar criança
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou a França por ter impedido uma mulher homossexual e sua companheira de adotar uma criança, em uma decisão sem precedentes.
É a primeira vez que a corte condena um dos 47 Estados do Conselho da Europa por discriminação de caráter sexual em uma demanda de adoção, segundo um porta-voz do tribunal.
Por dez votos contra sete, os magistrados do tribunal consideraram que a França cometeu uma discriminação contra a denunciante por causa de sua orientação sexual, assim como uma violação do respeito à vida privada e familiar.
Por causa das violações do Convênio Europeu de Direitos Humanos, a França foi condenada a pagar à litigante 10 mil euros [cerca de R$ 25 mil] por danos morais, além de cobrir suas despesas judiciais, no valor de 14 mil euros [cerca de R$ 36 mil].
O porta-voz do tribunal afirmou que a sentença será aplicada a este caso, mas explicou que a Corte não está validando a adoção de crianças por casais homossexuais na França.
"O tribunal diz que não se pode discriminar por motivos de orientação sexual na hora de autorizar uma adoção. A decisão estabelece que a condição de homossexual da litigante influenciou a escolha das autoridades francesas", disse.
Em 2002, a Corte de Estrasburgo não deu o veredicto a favor de um homossexual francês que também se sentiu discriminado por sua orientação sexual na hora de fazer uma adoção.
Revisão
No caso julgado hoje, a denunciante, de 45 anos, e que vive com outra mulher, solicitou em fevereiro de 1998 a adoção de uma criança, pedido que foi rejeitado pelas autoridades departamentais de Jura, no leste do país.
As autoridades se basearam na recomendação da comissão encarregada de revisar as demandas de adoção, baseada por sua vez nos relatórios de uma assistente social e de uma psicóloga, que consideravam a situação da litigante ambígua e constataram que não existia uma figura familiar.
A denunciante apelou da decisão e, após uma disputa judicial, o Conselho de Estado -- instância administrativa máxima da França-- validou a rejeição à adoção, o que a levou a recorrer ao Tribunal de Estrasburgo, ao considerar que sofreu discriminação por sua orientação sexual e uma violação de seu direito à vida privada.
A Corte de Direitos Humanos considerou que "o homossexualismo da denunciante foi apresentado nas motivações" das autoridades francesas para rejeitar sua demanda de adoção.
Nepal reconhece direitos de gays e transexuais
Os gays e transexuais do Nepal celebraram neste sábado a vitória conseguida na Corte Suprema do país, que reconheceu seus direitos por meio de um veredicto e exigiu que o governo emende as leis vigentes para garantir esse direitos.
Em sua decisão, a corte explicou que "lésbicas, gays, bissexuais e transexuais são pessoas normais, independentemente de seu sexo, masculino ou feminino, e têm direito a exercer seus direitos e a viver uma vida independente na sociedade".
Além disso, recomendou ao Executivo a formação de um comitê para estudar a possibilidade de permitir casamentos entre homossexuais.
O presidente do Blue Diamond Society, Sunil Babu Panta, disse que à agência de notícias Efe que "esse veredicto abre as portas para a liberdade". O Blue Diamond Society é o principal grupo ativista de defesa dos direitos das minorias sexuais no Nepal.
"A decisão da Justiça nepalesa sobre a identidade dos homossexuais e transexuais é uma das primeiras deste tipo no mundo", destacou Panta.
O veredicto é resultado de uma ação movida em abril pelo Blue Diamond Society e por outros três grupos defensores dos direitos das minorias sexuais que denunciaram as dificuldades enfrentadas para conseguir documentos oficiais como carteira de identidade e passaporte.
A lei nepalesa exige a posse de documentos de cidadania para a aquisição de propriedades.
O documento inclui uma fotografia na qual os homens aparecem usando um chapéu típico do Nepal, uma imposição humilhante para os que se recusam a ser identificados como sendo do sexo masculino.
Embora a lei não penalizasse especificamente as práticas não heterossexuais, ela previa até um ano de prisão para os culpados de atos sexuais considerados "antinaturais", definidos de maneira tão vaga que ficavam à mercê da interpretação pessoal dos juízes. "Agora poderemos ter propriedades e o direito legal a herdar", disse Panta.
O presidente do Blue Diamond Society expressou também sua confiança de que o amparo legal oferecido pela Corte Suprema às minorias sexuais acabe com as prisões "arbitrárias".
"Embora não haja recursos legais, a polícia extorque e estupra", acrescentou Panta, assegurando que policiais realizam batidas regularmente para deter membros das diferentes minorias sexuais.
Para a advogada Sapna Pradhan-Malla é necessário agora ver em que termos esta decisão judicial será aplicada.
Pradhan-Malla lembrou à Efe que na vizinha Índia, por exemplo, os membros destas minorias são definidos como "hijara" (eunucos) em seus documentos de identidade.
Antes da decisão da Corte Suprema, um transexual conseguiu neste ano a concessão de documentos com uma dupla identidade --homem e mulher ao mesmo tempo--, o que também aconteceu no processo de registro de um bebê hermafrodita.
A advogada destacou que, neste período de processo de paz em que o Estado nepalês fala de inclusão, homossexuais e transexuais são uma minoria "sem voz" à qual a Justiça finalmente concedeu amparo.
Conheça os avanços da legislação sobre casais gays no mundo
Um casal de homossexuais de classe média de Ribeirão Preto (314 km a norte de SP) obteve na Justiça a guarda provisória de quatro irmãos --três meninas e um menino. A criança menor tem 3 anos e a maior, 10.
Os cabeleireiros João, 34, e Paulo, 40, estão juntos há 15 anos. O processo, que deve culminar na adoção das crianças, corre em segredo de Justiça.
A adoção de crianças por casais gays é polêmica em várias partes do mundo. Em março, o Reino Unido garantiu a permanência da Lei de Igualdade de Orientação Sexual, proposta pela baronesa conservadora Detta O'Cathain, que estava ameaçada por uma moção contrária. Segundo a nova lei, todas as agências de adoção, inclusive as católicas, serão obrigadas a entregar crianças para adoção a casais homossexuais no país.
Acompanhe o desenvolvimento da legislação sobre casais gays desde 1989 --quando a Dinamarca foi o primeiro país do mundo a aprovar a união civil entre homossexuais-- até hoje:
16 de março de 2007 - O casamento de dois homens marca o início da Lei de Uniões Estáveis do México. A nova Lei de Sociedade de Convivência, aprovada em 16 de dezembro do ano passado, não legaliza os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas 'dá reconhecimento legal a famílias estabelecidas por duas pessoas adultas sem discriminação de sua forma de vida'.
25 de outubro de 2006 - A Suprema Corte do Estado de Nova Jersey decidiu por um voto (quatro a favor e três contra) que casais gays poderão realizar uma união civil com direitos constitucionais iguais aos casamentos heterossexuais, mas não define a união gay como casamento.
06 de julho de 2006 - A Suprema Corte do Estado de Nova York proíbe o casamento gay, dizendo que a união entre pessoas do mesmo sexo não é permitido sob as leis do Estado, dizendo que uniões deste tipo 'violam' os direitos constitucionais.
20 de abril de 2006 - O Senado da Bélgica aprova o projeto de lei que concede aos casais homossexuais o direito de adotar crianças, depois da aprovação da Câmara dos Deputados em dezembro de 2005.
2 de dezembro de 2005 - A Câmara dos Deputados belga aprova lei que permite a gays adotar crianças.
19 de julho de 2005 - O Senado do Canadá aprova o projeto de lei C-38, que permite o casamento entre casais gays, legalizando a união entre homossexuais em todo o país.
30 de junho de 2005 - A Câmara dos Deputados da Espanha aprova lei que permite o casamento gay e a adoção de crianças por estes casais.
28 de junho de 2005 - O Parlamento do Canadá aprova a legislação que permite casamento entre pessoas do mesmo sexo, apesar da ferrenha oposição de políticos conservadores e grupos religiosos. Para que a lei tenha abrangência federal, é preciso que seja aprovada pelo Senado, o que deve acontecer até o final de julho.
2 de junho de 2005 - Após três votações, uma assembléia na Califórnia (Estados Unidos) rejeita um projeto de lei que permitiria o casamento homossexual no Estado americano mais populoso.
21 de abril de 2005 - O Parlamento da Espanha dá a aprovação inicial que legaliza o casamento gay. O Senado votou contra a proposta e o projeto de lei retorna à Câmara dos Deputados.
20 de abril de 2005 - Uma corte do Connecticut permite a legalização de uniões civis para casais gays, sem a necessidade de aprovação da Justiça.
5 de abril de 2005 - Eleitores do Kansas (EUA) aprovam uma emenda à Constituição do Estado que barra o casamento entre gays.
1º de fevereiro de 2005 - Canadenses divulgam a primeira versão da legislação que permite o casamento gay, depois que as cortes de sete das dez Províncias do país já tinham decidido a favor da união gay.
Novembro de 2004 - O Parlamento britânico aprova o Ato de Parceria Civil, que permite a casais do mesmo sexo registrar oficialmente sua união. A nova lei, que concedeu aos gays quase os mesmos direitos civis dos heterossexuais, somente começou a valer a partir de dezembro de 2005.
12 de agosto de 2004 - A Suprema Corte da Califórnia anula mais de 4.000 casamentos gays realizados em San Francisco.
27 de julho de 2004 - Uma corte francesa anula o primeiro casamento gay do país, que aconteceu em 5 de junho de 2004.
10 de junho de 2004 - Uma corte do Estado de Nova York autoriza o casamento entre homossexuais.
17 de maio de 2004 - Os primeiros casais homossexuais se casam legalmente em Massachusetts, tornando-o, na época, o único Estado americano a permitir o casamento gay.
Fevereiro de 2004 - O prefeito de San Francisco, Gavin Newson, desafia a lei estadual e suspende uma lei que proibia casamentos gays. Em 2000, Vermont foi o primeiro Estado americano a permitir uniões civis entre gays.
Julho de 2003 - Dois argentinos tornam-se o primeiro casal gay da América Latina a usar uma nova lei que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Junho de 2003 - Uma corte de Ontário (Canadá) abre caminho para o casamento gay na Província, ao declarar inconstitucional a definição de casamento heterossexual.
O Reino Unido começa a estudar a possibilidade de permitir aos casais a realização de uma união formal e legal, fazendo um registro de 'união civil'.
Na Bélgica, a união civil entre homossexuais passa a ser permitida.
Julho de 2002 - A Alemanha permite que casais gays registrem suas uniões junto a autoridades civis.
Dezembro de 2000 - A Holanda dá a aprovação final à lei que permite o casamento e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. O governo holandês reconhecia a união civil homossexual desde 1998.
Outubro de 1999 - A França garante a todos os casais o direito à união civil, que inclui reformas na cobertura do seguro social e nas leis de transmissão da herança.
Março de 1995 - A Corte Constitucional da Hungria derruba uma lei que proíbe o casamento entre gays.
Junho de 1994 - O Parlamento da Suécia aprova uma lei que permite a união entre gays, que dá aos casais homossexuais os mesmos direitos garantidos aos heterossexuais.
Agosto de 1993 - A Noruega se torna o segundo país do mundo a permitir que gays e lésbicas registrem civilmente a união, fornecendo direitos quase iguais aos que são oferecidos aos casais heterossexuais.
Junho de 1989 - A Dinamarca aprova uma lei que permite o registro da união civil a casais homossexuais, abrigando-os na mesma lei heterossexual que define direitos a parceiros em uniões heterossexuais.
Conheça os avanços da legislação sobre casais gays no mundo da Folha Online
Um casal de homossexuais de classe média de Ribeirão Preto (314 km a norte de SP) obteve na Justiça a guarda provisória de quatro irmãos --três meninas e um menino. A criança menor tem 3 anos e a maior, 10.
Os cabeleireiros João, 34, e Paulo, 40, estão juntos há 15 anos. O processo, que deve culminar na adoção das crianças, corre em segredo de Justiça.
A adoção de crianças por casais gays é polêmica em várias partes do mundo. Em março, o Reino Unido garantiu a permanência da Lei de Igualdade de Orientação Sexual, proposta pela baronesa conservadora Detta O'Cathain, que estava ameaçada por uma moção contrária. Segundo a nova lei, todas as agências de adoção, inclusive as católicas, serão obrigadas a entregar crianças para adoção a casais homossexuais no país.
Acompanhe o desenvolvimento da legislação sobre casais gays desde 1989 --quando a Dinamarca foi o primeiro país do mundo a aprovar a união civil entre homossexuais-- até hoje:
16 de março de 2007 - O casamento de dois homens marca o início da Lei de Uniões Estáveis do México. A nova Lei de Sociedade de Convivência, aprovada em 16 de dezembro do ano passado, não legaliza os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas 'dá reconhecimento legal a famílias estabelecidas por duas pessoas adultas sem discriminação de sua forma de vida'.
25 de outubro de 2006 - A Suprema Corte do Estado de Nova Jersey decidiu por um voto (quatro a favor e três contra) que casais gays poderão realizar uma união civil com direitos constitucionais iguais aos casamentos heterossexuais, mas não define a união gay como casamento.
06 de julho de 2006 - A Suprema Corte do Estado de Nova York proíbe o casamento gay, dizendo que a união entre pessoas do mesmo sexo não é permitido sob as leis do Estado, dizendo que uniões deste tipo 'violam' os direitos constitucionais.
20 de abril de 2006 - O Senado da Bélgica aprova o projeto de lei que concede aos casais homossexuais o direito de adotar crianças, depois da aprovação da Câmara dos Deputados em dezembro de 2005.
2 de dezembro de 2005 - A Câmara dos Deputados belga aprova lei que permite a gays adotar crianças.
19 de julho de 2005 - O Senado do Canadá aprova o projeto de lei C-38, que permite o casamento entre casais gays, legalizando a união entre homossexuais em todo o país.
30 de junho de 2005 - A Câmara dos Deputados da Espanha aprova lei que permite o casamento gay e a adoção de crianças por estes casais.
28 de junho de 2005 - O Parlamento do Canadá aprova a legislação que permite casamento entre pessoas do mesmo sexo, apesar da ferrenha oposição de políticos conservadores e grupos religiosos. Para que a lei tenha abrangência federal, é preciso que seja aprovada pelo Senado, o que deve acontecer até o final de julho.
2 de junho de 2005 - Após três votações, uma assembléia na Califórnia (Estados Unidos) rejeita um projeto de lei que permitiria o casamento homossexual no Estado americano mais populoso.
21 de abril de 2005 - O Parlamento da Espanha dá a aprovação inicial que legaliza o casamento gay. O Senado votou contra a proposta e o projeto de lei retorna à Câmara dos Deputados.
20 de abril de 2005 - Uma corte do Connecticut permite a legalização de uniões civis para casais gays, sem a necessidade de aprovação da Justiça.
5 de abril de 2005 - Eleitores do Kansas (EUA) aprovam uma emenda à Constituição do Estado que barra o casamento entre gays.
1º de fevereiro de 2005 - Canadenses divulgam a primeira versão da legislação que permite o casamento gay, depois que as cortes de sete das dez Províncias do país já tinham decidido a favor da união gay.
Novembro de 2004 - O Parlamento britânico aprova o Ato de Parceria Civil, que permite a casais do mesmo sexo registrar oficialmente sua união. A nova lei, que concedeu aos gays quase os mesmos direitos civis dos heterossexuais, somente começou a valer a partir de dezembro de 2005.
12 de agosto de 2004 - A Suprema Corte da Califórnia anula mais de 4.000 casamentos gays realizados em San Francisco.
27 de julho de 2004 - Uma corte francesa anula o primeiro casamento gay do país, que aconteceu em 5 de junho de 2004.
10 de junho de 2004 - Uma corte do Estado de Nova York autoriza o casamento entre homossexuais.
17 de maio de 2004 - Os primeiros casais homossexuais se casam legalmente em Massachusetts, tornando-o, na época, o único Estado americano a permitir o casamento gay.
Fevereiro de 2004 - O prefeito de San Francisco, Gavin Newson, desafia a lei estadual e suspende uma lei que proibia casamentos gays. Em 2000, Vermont foi o primeiro Estado americano a permitir uniões civis entre gays.
Julho de 2003 - Dois argentinos tornam-se o primeiro casal gay da América Latina a usar uma nova lei que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Junho de 2003 - Uma corte de Ontário (Canadá) abre caminho para o casamento gay na Província, ao declarar inconstitucional a definição de casamento heterossexual.
O Reino Unido começa a estudar a possibilidade de permitir aos casais a realização de uma união formal e legal, fazendo um registro de 'união civil'.
Na Bélgica, a união civil entre homossexuais passa a ser permitida.
Julho de 2002 - A Alemanha permite que casais gays registrem suas uniões junto a autoridades civis.
Dezembro de 2000 - A Holanda dá a aprovação final à lei que permite o casamento e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. O governo holandês reconhecia a união civil homossexual desde 1998.
Outubro de 1999 - A França garante a todos os casais o direito à união civil, que inclui reformas na cobertura do seguro social e nas leis de transmissão da herança.
Março de 1995 - A Corte Constitucional da Hungria derruba uma lei que proíbe o casamento entre gays.
Junho de 1994 - O Parlamento da Suécia aprova uma lei que permite a união entre gays, que dá aos casais homossexuais os mesmos direitos garantidos aos heterossexuais.
Agosto de 1993 - A Noruega se torna o segundo país do mundo a permitir que gays e lésbicas registrem civilmente a união, fornecendo direitos quase iguais aos que são oferecidos aos casais heterossexuais.
Junho de 1989 - A Dinamarca aprova uma lei que permite o registro da união civil a casais homossexuais, abrigando-os na mesma lei heterossexual que define direitos a parceiros em uniões heterossexuais
Uruguai aprova lei que permite união civil de homossexuais
O Uruguai se tornou o primeiro país latino-americano a legalizar a união de casais homossexuais depois que o Congresso nacional aprovou a chamada lei da "união concubinária" na noite desta terça-feira.
Segundo o jornal uruguaio "El Pais", a lei foi aprovada por unanimidade pelos senadores e agora deve ser ratificada pelo presidente Tabaré Vasquez para entrar em vigor.
A nova legislação uruguaia, segundo o "El Pais", considera como união concubinária "a situação em que duas pessoas, qualquer que seja o sexo, identidade ou orientação sexual mantêm uma relação afetiva por mais de cinco anos de índole sexual, de caráter estável e sem estar unidas pelo matrimônio".
Com a nova lei, casais homo ou heterossexuais que vivem em concubinato terão direitos e deveres reconhecidos pela Justiça, como divisão de bens, direito de herança, pensões em casos de falecimento e outras vantagens do sistema de segurança social do país.
Cidades latino-americanas como Buenos Aires e a Cidade do México já contam com leis municipais que garantem a união civil de homossexuais, mas a iniciativa uruguaia é a primeira de âmbito nacional.
Saiba o que os pré-candidatos nos EUA pensam sobre união gay
Os Estados Unidos realizam hoje a chamada Superterça, quando 24 Estados votam nos pré-candidatos democrata e republicano para a disputa pela Presidência do país de 2008.
Oito Estados já votaram --Iowa, Wyoming, New Hampshire, Michigan, Nevada, Carolina do Sul, Flórida e Maine. As convenções que definirão os candidatos de cada partido, com a participação dos delegados escolhidos nas prévias de cada Estado, devem ocorrer em agosto e setembro.
Saiba como os pré-candidatos à Presidência pensam sobre o casamento gay:
- Democratas
Hillary Clinton: É contra o casamento gay, mas apoia as uniões civis. Ela defende que os governos dos Estados devem decidir sobre o assunto em última instância. É contra as emendas constitucionais banindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Barack Obama: É contra o casamento gay, mas também se opõe à proibição constitucional. Apóia a união civil de pessoas do mesmo sexo.
Mike Gravel: Apoia o casamento gay.
- Republicanos
Mike Huckabee: É contra o casamento gay.
John McCain: Defende a definição de casamento como a união entre um homem e uma mulher, mas é contra uma emenda constitucional banindo o casamento gay. Ele diz que os Estados devem decidir sobre o assunto, e que os parceiros homossexuais devem ter direito aos benefícios legais.
Ron Paul: Defende a definição de casamento como a união entre um homem e uma mulher, mas é contra qualquer definição federal sobre casamentos. Foi contra a emenda na Constituição para banir o casamento gay.
Mitt Romney: É contra o casamento gay e a união civil de pessoas do mesmo sexo
Prisioneiros gays ganham direito a visitas íntimas no México
A Cidade do México, governada pelo Partido da Revolução Democrática (PRD, de oposição ao governo federal), adotou uma série de medidas polêmicas nos últimos meses, incluindo a legalização de uniões civis entre pessoas do mesmo sexo e a descriminalização do aborto, decidida em plebiscito.
Segundo informações do jornal "El Universal", a medida foi oficializada em fevereiro deste ano em resposta a uma queixa de um homem que teria tido negado várias vezes o pedido de ficar a sós com o seu parceiro, que está preso, direito que é garantido a casais heterossexuais.
A CDHDF entendeu que a proibição com base no fato de que os dois são do mesmo sexo violava os direitos das pessoas reclusas e o princípio da não discriminação por preferência sexual --assegurada numa lei federal de 2003.
Como resultado, o autor da queixa encontrou-se com o parceiro, que está preso na penitenciária de Ceresova.
De acordo com o "El Universal", as autoridades responsáveis pela administração dos presídios fizeram adaptações nas regras que regulam o acesso aos centros de detenção da capital mexicana.
A comissão de Direitos Humanos também recomendou que sejam tomadas as ações necessárias para propiciar lugares apropriados para a visita íntima, "que garantam por um lado a privacidade e o decoro e ao mesmo tempo a segurança e a tranqüilidade dos beneficiários e seus pares".
Os prisioneiros têm direito a visitas conjugais na maior parte das prisões mexicanas e a maioria não exige que o visitante seja casado com o detento.
A Cidade do México, governada pelo Partido da Revolução Democrática (PRD, de oposição ao governo federal), adotou uma série de medidas polêmicas nos últimos meses, incluindo a legalização de uniões civis entre pessoas do mesmo sexo e a descriminalização do aborto, decidida em plebiscito.
Prisioneiros gays ganham direito a visitas íntimas no México
A Cidade do México, governada pelo Partido da Revolução Democrática (PRD, de oposição ao governo federal), adotou uma série de medidas polêmicas nos últimos meses, incluindo a legalização de uniões civis entre pessoas do mesmo sexo e a descriminalização do aborto, decidida em plebiscito.
Segundo informações do jornal "El Universal", a medida foi oficializada em fevereiro deste ano em resposta a uma queixa de um homem que teria tido negado várias vezes o pedido de ficar a sós com o seu parceiro, que está preso, direito que é garantido a casais heterossexuais.
A CDHDF entendeu que a proibição com base no fato de que os dois são do mesmo sexo violava os direitos das pessoas reclusas e o princípio da não discriminação por preferência sexual --assegurada numa lei federal de 2003.
Como resultado, o autor da queixa encontrou-se com o parceiro, que está preso na penitenciária de Ceresova.
De acordo com o "El Universal", as autoridades responsáveis pela administração dos presídios fizeram adaptações nas regras que regulam o acesso aos centros de detenção da capital mexicana.
A comissão de Direitos Humanos também recomendou que sejam tomadas as ações necessárias para propiciar lugares apropriados para a visita íntima, "que garantam por um lado a privacidade e o decoro e ao mesmo tempo a segurança e a tranqüilidade dos beneficiários e seus pares".
Os prisioneiros têm direito a visitas conjugais na maior parte das prisões mexicanas e a maioria não exige que o visitante seja casado com o detento.
A Cidade do México, governada pelo Partido da Revolução Democrática (PRD, de oposição ao governo federal), adotou uma série de medidas polêmicas nos últimos meses, incluindo a legalização de uniões civis entre pessoas do mesmo sexo e a descriminalização do aborto, decidida em plebiscito.
Especialista em direitos dos gays, advogada vê avanços no Judiciário
Na opinião da advogada e especialista em direitos dos homossexuais, Sylvia Maria Mendonça do Amaral, do escritório Mendonça do Amaral Advocacia, a parada gay neste domingo na av. Paulista não deve ser encarada apenas como uma enorme festa e sim como momento para reflexão.
"Por trás daquela multidão colorida existe a luta contra o preconceito e a busca pela conquista de direitos garantidos constitucionalmente no papel a todos os cidadãos, mas negados há muitos anos e com veemência a alguns segmentos de nossa sociedade", comenta.
| Divulgação |
 |
| Sylvia Amaral é especialista em questões jurídicas sobre gays |
Autora do livro "Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais" e responsável pelo site "Amor Legal" (www.amorlegal.com.br), Sylvia sustenta que o evento tem um papel fundamental, que é a conscientização pela busca de direitos elementares negados aos homossexuais.
"Este é o contexto da parada. Mostrar à sociedade que os homossexuais existem, que fazem parte dessa sociedade e que, exatamente por isso, anseiam por tratamento igual ao que é conferido aos heterossexuais, já que a única e ínfima diferença entre eles é a orientação sexual."
Essa conscientização se reflete no poder judiciário, segundo a especialista. A advogada lembra que nos últimos anos surgiram decisões que concederam aos homossexuais o que a lei reconhece aos heterossexuais.
| Divulgação |
 |
| Pela primeira vez, programa de reforma agrária reconhece casal lésbico como uma "família" |
"A orientação sexual não torna ninguém mais ou menos capaz para os atos da vida civil e ninguém mais ou menos capaz de amar", afirma Sylvia.
Ela cita que o Judiciário vem reconhecendo uniões estáveis estabelecidas entre duas pessoas do mesmo sexo, direito ao recebimento de pensão no caso de morte ou reclusão de companheiro, ingresso em planos de saúde, concessão de visto permanente para estrangeiro que deseja residir no Brasil em companhia de seu parceiro, direito à herança e, mais recentemente, o direito à adoção de crianças por casais formados por homossexuais.
"Muito disso se deve ao fato de parte dos juízes terem reconhecido direitos que vão além da rigidez da lei, em um recado aos legisladores para que criem instrumentos legais que permitam aos homossexuais estabelecer uma união estável, adotarem crianças, receberem herança e pensões e conquistarem tudo mais que possam desejar para que se alcance a igualdade."
Suécia pode autorizar casamento religioso gay
A Suécia --nação pioneira na legalização da adoção para homossexuais-- agora parece disposta a continuar abrindo caminhos e autorizar o casamento religioso para os casais gays com uma lei que, se aprovada, entrará em vigor em janeiro de 2008.
Se a lei for aprovada e o chamado casamento "sexualmente neutro" for implantado, esta será uma novidade mundial, introduzida por um país onde os casais gays podem ser unidos por um pastor, um prefeito ou qualquer autoridade eleita, sem distinção no plano jurídico.
A nova legislação, portanto, abrirá o caminho para a realização de casamentos homossexuais tanto na prefeitura, como na igreja protestante luterana, enquanto que, em outras partes do mundo, as pessoas do mesmo sexo só podem se casar no civil.
"Seria formidável que a lei fosse aprovada, pois tornaria todos os casais iguais perante a lei", declarou Soren Andersson, presidente da federação sueca de gays e lésbicas.
Alguns pastores, que desde janeiro podem abençoar legalmente os casais gays, estão dispostos a celebrar essas uniões.
"Se atualmente abençoamos os casais homossexuais, não vejo nenhuma razão para não celebrar os casamentos", afirmou Arne Wikstrom, pastor da Igreja Oscar de Estocolmo.
"Acho que todos são iguais perante Deus. E ninguém é ímpio, todo mundo é abençoado", acrescentou Wikstrom, ao enfatizar que, "se Deus criou pessoas homossexuais, devemos aceitá-las e abençoá-las".
Política
No campo político, seis dos sete partidos do reino escandinavo deram seu consentimento de princípio e atualmente pedem ao governo de centro-direita para que apresente rapidamente uma lei nesse sentido.
O primeiro-ministro conservador Fredril Reinfeldt, favorável ao casamento entre homossexuais, quer esperar até o congresso de seu partido, em outubro, para adotar uma proposta de lei.
Desta forma, dentro do governo, só existe agora a oposição democrata-cristã.
Lei
A Suécia reconhece desde 1995 a união civil entre homossexuais, que lhes dá os mesmos direitos que o casamento. No entanto, as associações pedem há muito tempo a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A Igreja Luterana, separada do Estado em 2000, declarou aceitar os casamentos homossexuais sob duas condições: não empregar o termo matrimônio e deixar aos sacerdotes a liberdade de celebrar ou não tais uniões.
No entanto a igreja ainda não assumiu uma posição definitiva, o que é muito esperado num país que conta com 7,2 milhões de luteranos, numa população de 9,1 milhões de habitantes.
Ministério israelense estuda ampliar adoção a casais do mesmo sexo
Um comitê do ministério de Assuntos Sociais israelense estuda a possibilidade de reformar a lei para estender a adoção a casais do mesmo sexo, informou o porta-voz Nachum Ido.
A lei israelense só permite a adoção a casais heterossexuais, mas a Corte Suprema permitiu recentemente que várias lésbicas pudessem cuidar de crianças maiores de dois anos.
Estes casais de mulheres receberam crianças rechaçadas por muitos candidatos para adoção, porque seus pais tinham um passado conflituoso ou porque não eram recém-nascidos, explicou Ido.
"Nossa experiência do acompanhamento destes casais de lésbicas em sua adoção é que foram muito boas mães", assegurou o porta-voz do ministério liderado pelo trabalhista Isaac Herzog.
O comitê, formado há dois anos, mas que ficou paralisado após a renúncia de seu presidente anterior, começará a analisar nas próximas semanas a possibilidade de reformar a lei ou que a Corte Suprema aprove a adoção a casais do mesmo sexo, que por enquanto limitou a lésbicas e para crianças maiores de dois anos.
Ido precisou neste sentido que outro comitê no ministério da Justiça estuda as implicações legais de uma eventual reforma.
Embora faça parte dos trabalhos do comitê de seu ministério, o porta-voz considerou "mais complicado" o caso dos homens, porque apenas um casal do sexo masculino procurou a adoção
Nenhum comentário:
Postar um comentário